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Existe uma moratória nacional de despejo?

Em 26 de Agosto, a Suprema Corte dos E.U.A. encerrou com a moratória nacional de despejo dos Centros de Controle de Doença dos E.U.A (CCD).

Se você receber um aviso de despejo, você não precisa se mudar. Apenas uma corte pode ordenar que você saia de casa. Inscreva-se para assistência de aluguel e ajuda legal.

Tome uma atitude: Para assistência de aluguel, ligue 2-1-1 ou encontre a sua agência de habitação local.

Tome uma atitude: Para ajuda legal e informação, ligue 2-1-1 ou visite o website do Projeto Ajuda Legal de Despejo no COVID.

O que posso fazer se o locador enviar uma Notificação de Despejo?

Você não precisa se mudar. A Notificação de Despejo diz que você deve deixar seu apartamento até uma determinada data, mas você não precisa se mudar até a data indicada na notificação. Após essa data, se o locador quiser despejá-lo, ele terá que acioná-lo judicialmente. O locador não pode despejá-lo sem um processo judicial.

Tome uma atitude: Encontre ajuda jurídica em sua área.

O locador me enviou o formulário correto com a Notificação de Despejo?

Se o locador está despejando você por falta de pagamento do aluguel, ele deve enviar um formulário especial com a Notificação de Despejo. Este formulário esclarece a ajuda que você pode obter para impedir um despejo.

Se o locador não entregar este formulário, será ilegal ajuizar ação de despejo por falta de pagamento contra você. Você pode conseguir impedir o despejo.

Tome uma atitude: Se o locador não entregou este formulário, entre em contato com um advogado para obter ajuda.

O que posso fazer se eu receber uma “Summons and Complaint” (citação e petição inicial) do locador?

Não ignore. Você não precisa se mudar. Isso significa que o locador está acionando você judicialmente para despejá-lo(a).

Assim que você receber a Summons and Complaint, preencha este formulário. Em seguida, apresente o formulário em juízo e envie uma cópia para o locador ou para o advogado do locador. Esse formulário vai garantir que a corte conheça o seu lado da história.

Tome uma atitude: Encontre ajuda jurídica em sua área.

O que posso fazer se o locador impedir minha entrada em meu apartamento?

O que posso fazer se meu apartamento estiver em más condições?

O locador pode me despejar se eu fiz o requerimento de assistência para aluguel?

Se você estiver sendo despejado por falta de pagamento do aluguel e requerer qualquer tipo de assistência para aluguel, a corte deve pausar seu caso até que o órgão assistencial aprove ou negue seu pedido. A corte não pode ordenar um despejo enquanto seu caso estiver pausado.

Para assistência com aluguel, ligue 2-1-1 ou procure por sua agência de habitação local em www.masshousinginfo.org.

Tome uma atitude: Encontre ajuda jurídica em sua área.

O que significa se meu locador está se oferecendo para pagar o aluguel de um programa chamado SHERA?

Se você vive em moradia pública ou subsidiada e deve aluguel, pode haver ajuda disponível. Seu locador pode solicitar assistência para aluguel através de um programa chamado SHERA (em inglês, Assistência para Pagamento de Emergência de Aluguel em Moradias Subsidiadas). Você deve dar permissão a seu locador para se inscrever. O Estado então paga a assistência de aluguel diretamente ao seu locador.

Se o SHERA devolver o aluguel ao seu locador, você estará protegido contra despejo por falta de pagamento de aluguel por 6 meses após o último pagamento do SHERA. Os imigrantes podem se inscrever e não precisam de um número de seguro social.

Informe ao seu locador sobre quaisquer mudanças em sua renda entre 1º de abril de 2020 e 31 de março de 2021 antes de dar-lhe permissão para solicitar o SHERA, para que seu locador receba o valor da assistência de aluguel correto.

Tome uma atitude: Saiba como se inscrever no SHERA.

O que posso fazer se eu tiver uma audiência no tribunal pelo Zoom mas não tiver um computador ou acesso à Internet?

O que posso fazer se eu chegar a uma audiência pelo Zoom e não tiver advogado?

O que posso fazer se eu estiver sendo pressionado para assinar um acordo?

O que posso fazer se meu despejo for na Corte Distrital?

O que eu posso fazer se receber uma notificação de aumento de aluguel?

Se você mora em um imóvel particular que não é subsidiado, o locador pode pedir quanto quiser de aluguel. Você não precisa aceitar o aumento. Se você receber um aviso de aumento de aluguel, você pode tentar negociar um reajuste acessível. Você pode se unir a outros inquilinos para negociar. Se você tem um contrato de aluguel, o locador não pode aumentar o aluguel durante o contrato.

Tome uma atitude: Saiba mais sobre seus direitos.

Onde posso saber mais sobre despejos em Massachusetts?

Direitos legais para locatários

Use essas informações para agir e obter a ajuda necessária para proteger sua moradia.